Autuações baseadas em decisão do STF têm surpreendido indústrias.

Indústrias têm sido alvo de autuações e cobranças milionárias da Receita Federal, referentes ao adicional da contribuição aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), pago quando há empregados com direito à aposentadoria especial. Tais eventos são embasados em decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, onde os Ministros afirmaram que se a empresa fornece equipamento de proteção individual (EPI) eficaz, o empregado não tem direito a se aposentar com menos tempo de serviço. Abriram uma exceção, porém, aos casos de funcionários expostos a ruídos (ARE nº 664.335).

Percebe-se, desta decisão e dos votos individualizados de alguns Ministros, uma preocupação ainda maior no que diz respeito aos ruídos. Inclusive, o próprio Carf já tem tratado a discussão probatória como irrelevante porque o Supremo já decidiu que para a exposição ao ruído não interessa se há ou não o EPI. Em síntese, se tratando de agente ruído, não há o que se falar em elisão da insalubridade pelo uso de EPIs.

A conta é pesada. As empresas pagam o adicional conforme o tempo de aposentadoria a que o seu funcionário tem direito – 15, 20 ou 25 anos. Se o empregado precisar trabalhar só 15 anos, o empregador terá de recolher o percentual máximo de 12%, o que pode totalizar 15% (1%, 2% ou 3% da alíquota básica do RAT mais 12% do adicional) sobre a remuneração daquele funcionário.

Muitas empresas estão no radar. O fisco começou a dar indícios de que usaria a tese para fazer as cobranças em maio do ano passado, por ocasião da divulgação do seu Plano Anual de Fiscalização. O órgão apurou, à época, indícios de irregularidade em mais de 370 empresas e estimou valores de arrecadação em torno de R$ 1 bilhão.

COMO POSSO PROTEGER A MINHA INDÚSTRIA?

Dado o número significativo de indústrias com ruído acima do limite, a preocupação em encontrar soluções se torna extremamente urgente, principalmente em razão do possível impacto financeiro. Neste sentido, o acervo de bombas hidráulicas dentro do parque industrial tem parcela considerável na emissão de ruídos.

Os operadores destas máquinas sabem como ninguém o quão irritante é o ruído emitido pelas bombas hidráulicas convencionais. Portanto, imprescindível é a busca por novas tecnologias que poderão significar uma solução efetiva para este problema.

A tecnologia desenvolvida pela Drausuisse na fabricação de bombas hidráulicas proporciona significativa melhoria do meio ambiente industrial e, neste contexto, representará a solução para que sejam mitigados os riscos ambientais e, por consequência, que sejam evitadas as possíveis autuações, considerando os baixíssimos níveis de ruído dos produtos desenvolvidos.

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